Governo descarta retomar subsídio ao diesel mesmo com a alta do petróleo, afirma ministro

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou nesta sexta-feira que o governo federal não vai restabelecer o subsídio adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, suspenso em julho, apesar de o petróleo voltar a se aproximar dos US$ 100 no mercado internacional, pois a alta externa ainda não afetou criticamente o mercado interno.

De acordo com a análise oficial apresentada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a recente valorização da matéria-prima no exterior não provocou reflexos suficientes nos postos brasileiros que justifiquem o retorno do benefício extra.

"Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o que está acontecendo no preço final ao consumidor. Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui", declarou Moretti.

O integrante do Executivo ressaltou também que a ajuda financeira em vigor já impõe um elevado impacto fiscal aos cofres da União.

Incentivos em manutenção

Apesar de afastar a volta do desconto complementar para o combustível fóssil, o Executivo optou por dar continuidade a outras formas de suporte aos derivados de petróleo.

Atualmente, permanecem ativas as seguintes medidas:

• R$ 1,12 por litro de subvenção concedido ao diesel;
• R$ 0,44 por litro de desconto repassado à gasolina, medida estendida por mais 30 dias.

Conforme os dados apresentados pela pasta, o benefício concedido à gasolina exige cerca de R$ 1,3 bilhão por mês. Já o amparo voltado ao diesel custa aproximadamente R$ 5,5 bilhões mensais aos cofres públicos.

Oscilação no cenário internacional

O processo de descontinuação gradual das subvenções tinha sido iniciado após a trégua nas tensões geopolíticas entre Estados Unidos e Irã, momento em que o barril recuou para patamares anteriores ao conflito no Oriente Médio.

Diante do alívio temporário, a ajuda extra de R$ 0,35 para o combustível de transporte de cargas foi extinta no dia 1º de julho.

No entanto, a intensificação das instabilidades na região voltou a impulsionar as cotações globais, levando a equipe econômica a congelar a retirada total das medidas protecionistas para blindar o consumidor.

Até o mês de junho, a União aplicou R$ 14,55 bilhões para amortecer o repasse da valorização internacional aos preços praticados no país. O montante foi viabilizado por crédito extraordinário, modalidade fora do teto de gastos, mas contabilizada na meta fiscal.

Moretti detalhou que R$ 7 bilhões foram desembolsados em junho e outros R$ 7 bilhões estão programados para julho — sendo R$ 3,3 bilhões garantidos por medida provisória lançada nesta sexta-feira. Adicionalmente, R$ 550 milhões cobrem a compensação aos estados que zeraram o ICMS sobre o insumo importado.

Com a prorrogação de parte dos incentivos, o dispêndio público tende a subir nos próximos meses.

Mesmo assim, o ministro garantiu que essa despesa complementar será computada na revisão orçamentária subsequente.

"O quanto vier em julho vai ser projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta. Tudo mais constante, hoje nós temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento", afirmou o gestor.

Arrecadação com o setor de petróleo

A elevação do gasto público vem sendo amortecida, em parte, pelas receitas geradas pela própria atividade petroleira.

Aproveitando a posição do Brasil como exportador líquido, incide uma alíquota de 12% do imposto de exportação sobre a commodity bruta, instrumento voltado a garantir o abastecimento interno e conter a remessa total do produto ao exterior.

A estimativa inicial previa arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses. Como a incidência da taxa foi estendida, a receita adicional ainda não entrou no cálculo das projeções oficiais do Orçamento.

Cumprimento da meta fiscal

O levantamento bimestral mantém a projeção de superávit primário de R$ 10,8 bilhões no exercício, descontando os limites autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo fixado para o ano é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a R$ 34,3 bilhões, respeitando a faixa de tolerância prevista de até 0,5% do PIB.

A fim de respeitar o limite de gastos vigentes, a gestão mantém congelados R$ 17,9 bilhões em despesas discricionárias, sem a necessidade, até agora, de promover contingenciamentos por falta de arrecadação.