Receita Federal reduz projeção de arrecadação do Imposto de Renda sobre dividendos para R$ 17,2 bilhões

Nesta sexta-feira (24), a Receita Federal divulgou no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas que prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos em 2024. O valor representa um recuo em relação à meta inicial de R$ 28 bilhões, elaborada para compensar a ampliação da faixa de isenção tributária para quem ganha até R$ 5 mil.

Durante os primeiros seis meses do ano, o recolhimento dessa nova fonte gerou apenas R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Para atingir a estimativa atualizada, o Fisco projeta captar os R$ 15 bilhões restantes ao longo do segundo semestre.

Desempenho da arrecadação

De acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, o comportamento dessa cobrança no encerramento do exercício será monitorado rigorosamente pela equipe técnica.

A retração no ingresso desses recursos gera uma frustração de receita próxima de R$ 10,8 bilhões na comparação com o montante estipulado originalmente no Orçamento da União.

Avaliação das estimativas fiscais

Apesar do resultado inferior, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, salientou que não há necessidade imediata de recalcular os parâmetros econômicos, já que a distribuição de proventos não ocorre de forma linear no ano.

"Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não", explicou o ministro, ressaltando que novas decisões serão tomadas no próximo relatório.

Moretti pontuou também que a melhora no recolhimento de outros tributos federais tem contrabalançado a perda provocada pela taxação de proventos. Além disso, a estimativa global do Imposto de Renda subiu R$ 12,7 bilhões entre as avaliações de maio e julho.

Regras da medida compensatória

A alíquota sobre dividendos foi instituída como contrapartida fiscal à isenção do IRPF para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

A legislação atual estabelece cobrança de 10% sobre repasses a pessoas físicas, inclusive em transferências para o exterior, garantindo isenção apenas para repasses de até R$ 50 mil mensais oriundos de uma mesma empresa.

Impacto na meta fiscal

Mesmo com a frustração pontual, o Governo Federal assegurou a manutenção das projeções de equilíbrio fiscal para o encerramento do ano.

O documento bimestral prevê um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, considerando as deduções permitidas pelo arcabouço fiscal e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquadrando o indicador na margem de tolerância da meta.

A meta central permanece fixada em um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), contando com margem de variação de até 0,5% do PIB para o saldo primário, indicador que desconsidera os juros da dívida pública.

Compensação por outras fontes

A equipe econômica avalia que medidas recentes voltadas à taxação de empresas e investimentos no exterior estão cobrindo a lacuna deixada pelos dividendos.

Contudo, a Receita Federal reitera que manterá acompanhamento contínuo e fará eventuais revisões de projeção no próximo balanço caso a arrecadação não ganhe tração na segunda metade do ano.