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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) divulgou nesta sexta-feira (24) que as recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos vão impactar diretamente US$ 6,6 bilhões nas exportações do Brasil, após a combinação de novas alíquotas elevar a sobretaxa acumulada a 37,5% para diversos produtos nacionais.
A taxa agregada atinge cerca de 16,5% do montante global vendido ao mercado norte-americano. Essa alíquota de 37,5% resulta do somatório de uma barreira comercial prévia de 25%, estabelecida pelo governo Donald Trump, com um novo gravame de 12,5% anunciado recentemente.
A lista de bens afetados pela medida inclui máquinas e equipamentos industriais, vestuário, calçados, artigos de madeira, móveis, além de óleos e gorduras.
Detalhamento do impacto nas vendas externas
De acordo com o levantamento do governo federal, as barreiras recém-implementadas afetam ao todo 23,1% dos embarques brasileiros rumo aos Estados Unidos. No entanto, mais da metade das vendas permanece isenta desse encargo adicional.
A divisão do fluxo exportador brasileiro para os EUA ficou configurada da seguinte forma:
• 52,7% (US$ 21,3 bilhões) não sofrem incidência das novas taxas;
• 24,2% (US$ 9,8 bilhões) seguem sujeitos a tarifas setoriais já em vigor (Seção 232);
• 16,5% (US$ 6,6 bilhões) passam a recolher a alíquota combinada de 37,5%;
• 4,7% (US$ 1,9 bilhão) pagam exclusivamente o encargo de 12,5%;
• 1,9% (US$ 800 milhões) respondem apenas pela taxa de 25%.
Produtos de grande relevância na pauta exportadora — como café, carnes, aviões, suco de laranja, celulose, frutas, ferro fundido e insumos químicos — continuam sem a cobrança das novas sobretaxas.
Entenda o funcionamento da Seção 301
A maior parte dessas penalidades fundamenta-se na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. A legislação concede ao poder Executivo dos EUA a prerrogativa de investigar e retaliar condutas comerciais estrangeiras classificadas como injustas ou discriminatórias.
Washington conduziu duas apurações distintas sob esse amparo jurídico. A primeira, direcionada especificamente ao comércio com o Brasil, fixou a taxa de 25% sobre itens selecionados, embora a lista final tenha incorporado isenções.
A segunda investigação focou em normas de combate ao trabalho forçado em cadeias globais. O procedimento resultou na aplicação de taxas entre 10% e 12,5% a 60 países, ficando o Brasil inserido no grupo taxado em 12,5%.
O papel da Seção 232 na segurança nacional
Diferentemente do mecanismo anterior, a Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962 foca na salvaguarda da segurança nacional. Essa norma permite impor restrições abrangentes a setores inteiros de múltiplos países, como ocorreu historicamente com o aço e o alumínio.
Conforme ressaltou o Mdic, os bens já enquadrados nos tributos da Seção 232 não recebem a cumulação das novas alíquotas da Seção 301.
Aplicação das alíquotas e vigor das regras
Na prática, quando uma mercadoria se enquadra em ambas as frentes de investigação da Seção 301, ocorre a soma das alíquotas (25% + 12,5%), totalizando o tributo de 37,5%.
As exigências entraram em vigor em julho de 2026. Ficaram dispensadas das novas tarifas as cargas que já estavam em trânsito antes do prazo oficial e que aportaram nos EUA dentro do cronograma tolerado.
Desaceleração no intercâmbio comercial bilateral
A elevação tarifária surge em um momento de arrefecimento nas trocas comerciais entre as duas nações. Após alcançar o pico histórico de US$ 40,4 bilhões em 2024, o volume exportado pelo Brasil recuou para US$ 37,7 bilhões em 2025 e manteve a trajetória descendente em 2026.
No primeiro semestre deste ano, as remessas brasileiras aos EUA atingiram US$ 17,4 bilhões, registrando queda de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior. As reduções mais expressivas ocorreram nas remessas de petróleo bruto (-30,4%) e de semiacabados de ferro e aço (-21,7%).
Com essa retração, a fatia dos Estados Unidos nos desembarques totais do Brasil caiu de 12,1% para 9,4% na comparação semestral. As importações de produtos norte-americanos pelo mercado brasileiro também diminuíram, reduzindo o fluxo bilateral total em 12,8%.
Incerteza no ambiente de negócios
O Mdic avalia que o aumento do protecionismo amplia o grau de incerteza para os exportadores nacionais, diante de alterações constantes nas regras de acesso ao mercado norte-americano. Apesar do cenário desafiador, 52,7% das vendas brasileiras aos EUA continuam pagando apenas o imposto de importação regular.
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