Moraes concede 48 horas para Bolsonaro explicar uso de inteligência artificial

Nesta terça-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-mandatário consentiu com o uso de sua voz e imagem simuladas por inteligência artificial. O material foi veiculado no último sábado (25), durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL).

A determinação busca avaliar se o ex-presidente violou as exigências restritivas de sua prisão domiciliar humanitária. O vídeo exibia uma declaração sintetizada em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

Possíveis sanções e descumprimento de medidas

De acordo com o magistrado, a constatação de autorização prévia por parte de Bolsonaro pode resultar no cancelamento imediato do benefício da prisão domiciliar. Por outro lado, a ausência dessa permissão abre margem para apurações severas contra os organizadores do evento partidário.

Caso a utilização da imagem não tenha sido concedida, Moraes destacou que o ato praticado por Flávio Bolsonaro e pelo PL pode ser enquadrado como deep fake, conduta estritamente proibida pela legislação eleitoral brasileira e sujeita à pena de inelegibilidade.

Em trecho do despacho, o ministro ressaltou que a criação de mídias sintéticas destinadas a associar artificialmente a imagem ou manifestação de determinada pessoa a causas políticas, sem autorização expressa, constitui grave afronta às normas vigentes.

Restrições judiciais mantidas

Atualmente, o ex-presidente cumpre sanções em custódia domiciliar e permanece com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva. Com isso, ele está expressamente proibido de realizar manifestações de cunho político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.