Moraes concede 48 horas para Daniel Silveira esclarecer vídeo em redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) o prazo de 48 horas para que o ex-deputado Daniel Silveira explique o descumprimento de ordem judicial que o proíbe de usar redes sociais.

Atualmente em regime aberto, o ex-parlamentar gravou um depoimento declarando apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A mídia foi veiculada no perfil do próprio senador na plataforma X.

Restrições do regime aberto

O magistrado ressaltou que existe uma expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como regra vinculada e indispensável do regime prisional aberto aplicado ao réu.

Em 2023, o STF impôs a Daniel Silveira uma pena de oito anos e nove meses de prisão. A condenação ocorreu devido a ameaças e ofensas direcionadas aos integrantes do tribunal, configurando coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.