Moraes concede prazo para PGR se posicionar após ausência de Flávio Bolsonaro na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou nesta terça-feira (28) o prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre a decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de não prestar depoimento presencial à Polícia Federal (PF), em apuração sobre o suposto crime de calúnia cometido contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais cedo, os advogados do parlamentar enviaram uma petição à corporação solicitando a substituição do interrogatório, agendado para as 14h, por uma manifestação escrita. Por figurar como investigado na ação, o senador não é obrigado legalmente a depor presencialmente.

Diante desse cenário, o delegado responsável pelo caso, Antônio Carlos Knoll, informou o ministro relator que o parlamentar havia sido devidamente notificado, mas optou pela peça defensiva escrita.

"Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias", registrou Moraes em seu despacho.

O processo se originou de uma postagem do senador na rede social X em 3 de janeiro, momento em que o líder venezuelano Nicolás Maduro foi detido por agentes governamentais dos Estados Unidos.

Na mensagem, o parlamentar alegou que Lula seria delatado e associou o Foro de São Paulo ao tráfico de armas e drogas, lavagem de recursos e apoio a regimes ditatoriais.

Entenda o caso

O relatório final da PF, concluído no último mês, apontou que o senador cometeu o delito de calúnia ao relacionar o atual chefe do Executivo aos crimes mencionados no texto.

Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requisitou a oitiva do senador para checar se haveria retratação pública — prerrogativa legal que pode anular eventual punição penal —, o que levou Moraes a autorizar o procedimento que retornou à PF.