Moraes exige nova manifestação da PGR sobre arma apreendida de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou novamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se pronuncie sobre a apreensão de uma arma de fogo ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (1º), busca esclarecimentos adicionais sobre o caso que envolve o armamento do ex-mandatário, intensificando o debate jurídico em torno da situação.

O despacho de Moraes, emitido nesta quarta-feira, estabelece um prazo de 48 horas para que a PGR e a defesa de Bolsonaro apresentem suas considerações. O foco da manifestação é a apreensão de uma pistola Glock, calibre 9 milímetros, e um carregador sobressalente, que foram encontrados com um segurança do ex-presidente.

Esta nova solicitação surge logo após a Polícia Civil do Distrito Federal entregar seu relatório final referente ao inquérito. A investigação busca determinar se o ex-presidente cometeu alguma infração ou crime ao manter a arma em sua residência, em Brasília. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, decorrente de uma condenação de 27 anos e três meses no processo da trama golpista.

No relatório da Polícia Civil, confirmado por Moraes, foi solicitado o indiciamento exclusivo do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro. A corporação concluiu que o ex-presidente não cometeu crime ao possuir uma arma devidamente registrada em sua residência, mesmo sob prisão domiciliar.

É importante ressaltar que Moraes já havia solicitado a manifestação da PGR sobre o assunto no dia 24 do mês passado. Em resposta, no dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao STF. Nele, Gonet afirmou que, naquele momento, não identificava falta grave na conduta de Bolsonaro.

O procurador-geral sugeriu que a Corte aguardasse a conclusão da apuração pela Polícia Civil. O objetivo era permitir a formulação de um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos", dada a fase inicial da investigação.

Na ocasião, Gonet declarou: "O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido."

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Entenda o caso

A apreensão da pistola e do carregador sobressalente ocorreu em 15 de abril, durante uma blitz de rotina em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal. Policiais militares do Distrito Federal interceptaram o veículo conduzido pelo segundo-sargento, que estava em posse dos itens.

Ao ser levado à delegacia, Estácio Leite da Silva Filho se apresentou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Ele informou às autoridades que a arma apreendida era de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após a repercussão do caso, o GSI emitiu uma nota à imprensa, esclarecendo sua posição. O órgão informou que não é responsável pela segurança do ex-presidente, que é realizada por servidores públicos indicados pelo próprio Bolsonaro. Além disso, o GSI negou que o militar envolvido no transporte da arma fizesse parte de seu quadro funcional, assim como o veículo interceptado na blitz não pertencia à instituição.

Em seu depoimento à Polícia Civil, Filho alegou que a pistola era de Bolsonaro. Ele afirmou que recebeu a incumbência de levar a arma para um especialista em reparos, pois ela havia apresentado problemas. Segundo o militar, a pistola foi retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia da apreensão (15 de abril) e seria devolvida no dia seguinte.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, admitiu em 17 de abril que a arma pertencia ao ex-presidente. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, os advogados enfatizaram que a arma estava devidamente registrada. Eles também argumentaram que não havia qualquer determinação judicial para a apreensão da pistola.

O advogado Paulo Cunha Bueno, em declaração nas redes sociais, reforçou o argumento da defesa. Ele afirmou: "Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado."

Bueno ainda confirmou que foi o próprio ex-presidente quem, ao manusear a pistola, percebeu que ela apresentava algum tipo de problema.