Movimentos populares defendem autogestão habitacional em projeto de lei na Câmara

Em uma audiência pública recente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia reforçaram a urgência da aprovação do Projeto de Lei 20/20, que visa regulamentar o sistema de autogestão habitacional. A iniciativa busca desburocratizar o acesso a financiamentos para a construção coletiva de residências, um modelo que permite a propriedade conjunta dos empreendimentos por meio de associações ou cooperativas.

Evaniza Lopes Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, destacou que a burocracia excessiva tem sido um entrave significativo para o financiamento de projetos de autogestão. Embora o programa Minha Casa, Minha Vida já contemple essa modalidade, apenas 7% das 3 milhões de novas moradias planejadas pelo governo para o mandato atual foram destinadas a esse formato.

Rodrigues enfatizou a importância da autogestão, não apenas como um método construtivo, mas como um processo de decisão e gestão coletiva. "A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade," afirmou. Ela ressaltou que, ao longo de quase 40 anos, esse modelo tem gerado conjuntos habitacionais com alta qualidade construtiva, de projeto e de organização comunitária.

O Projeto de Lei 20/20

O Projeto de Lei 20/20, que está sob relatoria do deputado Padre João (PT-MG) na Câmara, é o foco do debate. A proposta estabelece a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais, geridos por associações ou cooperativas, visando facilitar o acesso à moradia para famílias que enfrentam dificuldades em obter financiamentos tradicionais. Além disso, o modelo incentiva a organização coletiva dos futuros moradores.

Benedito Roberto Barbosa, coordenador da Central de Movimentos Populares, defendeu a necessidade de financiamento integral por parte do governo federal. Ele explicou que a legislação atual exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que frequentemente não são cumpridas, inviabilizando a execução de projetos já aprovados.

Financiamento para aquisição de terrenos

Durante a audiência, o deputado Padre João levantou a questão da inclusão de financiamento para a compra de terrenos ocupados, onde existem conflitos fundiários e processos judicializados. Ele questionou a viabilidade de adaptar o projeto para contemplar situações em que a demanda principal não é a construção, mas sim a aquisição do imóvel.

Os representantes dos movimentos sociais consideraram a inclusão desse tipo de financiamento plenamente viável. Benedito Barbosa sugeriu que, nesses casos, a posse da propriedade poderia ser atribuída diretamente à associação ou cooperativa, simplificando o processo.

Marcelo Toyansk Guimarães, coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, contextualizou a urgência do tema, lembrando que o Brasil enfrenta um déficit habitacional de 6 milhões de famílias. Adicionalmente, 26 milhões de famílias vivem em condições de moradia consideradas inadequadas.

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