MPSP processa empresas por escaneamento de íris e exploração de vulnerabilidade

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública nesta segunda-feira (21) contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., alegando irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos. A medida busca responsabilizar as empresas por publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e falhas no consentimento, especialmente em contextos de oferta de compensação financeira pelo escaneamento de íris.

Em caráter liminar, a promotoria do MPSP solicita a preservação integral de todos os dados, registros e metadados vinculados ao processamento das informações coletadas, bem como a apresentação de contratos e relatórios técnicos detalhando seu armazenamento.

A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pelo caso, exige a identificação da entidade do grupo Amazon encarregada da hospedagem dos dados. Ela também pleiteia a suspensão imediata de novas coletas de íris que envolvam qualquer tipo de pagamento ou benefício, aguardando a conclusão de uma perícia judicial.

Para a promotora, a prática configura publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e um claro vício no consentimento.

A coleta desses dados era direcionada, principalmente, a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A oferta de compensação financeira atraía pessoas em regiões periféricas e de grande circulação, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.

O MPSP detalhou que a ação visa declarar as práticas como abusivas e proibir definitivamente as rés de coletar dados biométricos de íris em troca de qualquer contrapartida financeira. Além disso, busca a eliminação irreversível dos dados já coletados, uma indenização coletiva de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais e a reparação de prejuízos individuais.

Segundo o órgão, a empresa persistiu com a prática, oferecendo benefícios internos pelo aplicativo World App. Isso ocorreu mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão de qualquer oferta de criptomoedas ou compensação financeira pela coleta da íris.

Falta de transparência e riscos

A Promotoria ainda argumenta que os consumidores não foram devidamente informados sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos inerentes ao tratamento dos dados biométricos, a transferência dessas informações para o exterior e a eventual hospedagem em servidores da Amazon Web Services.

A ação civil pública é resultado direto do relatório final da CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista.

As investigações revelaram que mais de 400 mil pessoas tiveram sua íris escaneada em troca de recompensas financeiras, que variavam entre R$ 300 e R$ 700.