STF adia análise de processo sobre mandato-tampão no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que define o formato das eleições para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. A decisão de retirar o tema da pauta ocorreu para dar prioridade à análise de processos relacionados à Lei Maria da Penha.

Uma nova data para a retomada da análise ainda não foi definida pela Corte. A apreciação do caso estava suspensa desde abril por causa de um pedido de vista do ministro Flávio Dino, com um placar temporário de 4 a 1 favorável à realização de votação indireta.

Disputa entre eleição direta e indireta

O impasse jurídico tem como origem uma ação apresentada pelo diretório estadual do PSD. O partido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defende que o comando interino do estado seja escolhido por voto popular direto, em vez de uma eleição indireta realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A necessidade de realizar o pleito extraordinário surgiu após o desfalque completo na linha de sucessão do Executivo fluminense. Em março, o TSE decretou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, determinando a escolha de um substituto de forma indireta.

Além da condenação de Castro, o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Já o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na ordem sucessória, acabou cassado na mesma decisão da Justiça Eleitoral.

Diante da vacância de todos os cargos da linha direta de comando, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupa atualmente a chefia do governo estadual de maneira interina.