STJ restabelece sanções do MEC contra cursos de medicina com nota baixa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar e restabeleceu as sanções impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 cursos de medicina reprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão busca garantir a qualidade do ensino na área da saúde e afeta diretamente as instituições de ensino superior com desempenho insatisfatório.

Com a validação das punições, as faculdades atingidas ficam impedidas de oferecer novas vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, estão suspensos novos vestibulares e processos seletivos, somando-se à redução compulsória do número de vagas autorizadas.

Segundo a pasta, as medidas cautelares e as ações de supervisão visam assegurar o rigor técnico e a excelência na preparação dos futuros médicos. Em nota, o ministério reafirmou que continuará defendendo a responsabilidade das instituições e o papel do Estado na indução de melhorias de qualidade.

Posição do setor privado

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), entidade que representa o setor privado da educação superior, afirmou ter tomado conhecimento da decisão do STJ. A organização informou que sua assessoria jurídica está analisando o teor do despacho para avaliar as medidas cabíveis.

O papel do Enamed

Criado pelo MEC e aplicado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed é obrigatório para todos os formandos em medicina no país. A avaliação afere a qualidade da formação e atua como critério de seleção para a residência médica por meio do Exame Nacional de Residências (Enare).

Pelas regras da Medida Provisória nº 1370/2026, o desempenho satisfatório no exame tornou-se indispensável para a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O teste também substitui a etapa teórica inicial do Revalida. Estudantes reprovados poderão refazer a avaliação nas edições seguintes.