TST eleva exigência para 80% da frota de ônibus no Rio durante greve

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que as empresas de transporte coletivo do Rio de Janeiro devem operar com, no mínimo, 80% de sua frota ativa por linha e itinerário. A decisão, válida a partir desta quarta-feira (1), busca assegurar o serviço essencial à população carioca em meio à greve dos rodoviários, que paralisa parte do sistema.

A deliberação do TST foi emitida na noite de terça-feira (30) pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente da corte. A ação atende a um pleito formalizado pela prefeitura do Rio, buscando soluções para a interrupção no serviço.

O ministro Vieira de Mello Filho enfatizou o caráter essencial do transporte coletivo. Ele considerou que a manutenção de apenas 50% da frota, percentual inicialmente estabelecido em uma decisão liminar, poderia gerar riscos à ordem e à segurança pública, além de restringir o direito de ir e vir dos cidadãos.

A Prefeitura do Rio de Janeiro assumirá a responsabilidade pela fiscalização rigorosa da determinação judicial. Utilizando sistemas eletrônicos de monitoramento, a administração municipal acompanhará o cumprimento da medida. O executivo carioca assegura que “seguirá adotando todas as medidas necessárias para garantir a continuidade do transporte público e minimizar os impactos à população”.

Multa diária

Para garantir a efetividade da decisão, o TST estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento por parte da representação da categoria profissional. Adicionalmente, se for comprovado um conluio entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal com o intuito de lesar os cofres públicos, a penalidade será estendida ao sindicato patronal e elevada para R$ 200 mil por dia para cada entidade envolvida.

Uma nova rodada de negociações entre os rodoviários e o sindicato patronal foi agendada para as 11h desta quarta-feira (1). O encontro ocorrerá na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), com o objetivo de buscar um acordo para o término da greve, que teve início na última segunda-feira (29).