Urna eletrônica: entenda como o TSE garante a segurança do voto no Brasil

A menos de dois meses do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça a transparência da urna eletrônica ao submeter o sistema a cerca de 40 etapas de auditoria e segurança, assegurando a integridade das votações no Brasil há 30 anos.

O secretário de Tecnologia da Informação do órgão, Júlio Valente, destaca que a solução tecnológica do país figura entre as mais auditáveis globalmente, sem qualquer registro comprovado de fraude desde a sua implementação, em 1996.

"Nenhum questionamento técnico supera o fato de que jamais houve confirmação de irregularidade nas urnas eletrônicas nas últimas três décadas", enfatizou Valente.

Dentre as principais medidas de auditoria está o Teste Público de Segurança (TPS), promovido em anos não eleitorais. A iniciativa permite que qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos submeta planos para tentar invadir ou burlar os sistemas da Justiça Eleitoral.

De acordo com o secretário, o procedimento não exige conhecimento avançado em informática. Embora atraia muitos especialistas e acadêmicos, a participação é aberta a toda a sociedade.

"Essa testagem pública democratiza a verificação direta da robustez das nossas votações", explicou o especialista.

Caso eventuais falhas sejam descobertas, a equipe técnica do tribunal providencia as devidas correções. Em seguida, os próprios pesquisadores retornam para checar a efetividade das soluções antes das eleições.

Realizado oito vezes desde sua criação, o TPS acumulou valiosas contribuições que aprimoraram constantemente os softwares eleitorais.

Para Valente, essa estratégia descentraliza a custódia da lisura do pleito, transformando a proteção das urnas em um esforço conjunto com a população.

Atuação de universidades e órgãos públicos

Ao longo dos anos, a fiscalização contou com a colaboração ativa de peritos, universidades e entidades governamentais.

Em edições recentes, integraram as análises equipes da Polícia Federal e de universidades federais como as de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul.

Acesso ao código-fonte

Outro pilar de transparência é a disponibilização integral do código-fonte dos programas. Um ano antes da eleição, todas as instruções computacionais ficam abertas para auditoria pelas entidades credenciadas.

Esse conjunto de linhas de programação determina como os equipamentos funcionam. Segundo o TSE, nada é mantido sob sigilo durante a inspeção das instituições autorizadas.

"Não existe nenhuma linha de código mantida em segredo ou oculta dos órgãos de fiscalização", ressaltou o secretário.

Entre os legitimados a examinar o sistema estão o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal, legendas partidárias e departamentos de tecnologia de diversas universidades.

Para o órgão, esses agentes atuam de forma autônoma e fortalecem o controle social do pleito.

Tensionamento diplomático e contexto

Recently, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) negou visto de entrada a dois representantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos: Samuel Samson e Riley Barnes, este subsecretário para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho.

A decisão do Itamaraty ocorreu após o governo brasileiro identificar a intenção do órgão estadunidense de enviar funcionários para inspecionar os equipamentos de votação no país.

Segundo reportagem do jornal The Washington Post, a gestão do então presidente Donald Trump pretendia levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, intenção negada pelo governo norte-americano.

Diante desse cenário, o TSE agendou para 17 de agosto um novo encontro com embaixadores e organismos internacionais para apresentar os protocolos de auditabilidade e funcionamento das urnas eletrônicas.