Câmara aprova MP da taxa das blusinhas e texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. Conhecida como MP da taxa das blusinhas, a proposta busca aliviar o orçamento das famílias de menor renda e agora segue para apreciação no Senado Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o comércio eletrônico de menor valor atende à população de baixa renda. Segundo o parlamentar, esses consumidores encontram no setor uma alternativa viável para adquirir itens essenciais a preços mais acessíveis no cotidiano.

Apesar da aprovação, Motta reconheceu as preocupações da indústria e do varejo nacional. Ele ressaltou que o Congresso promoverá debates para equilibrar a proteção do poder de compra dos cidadãos com a manutenção da competitividade das empresas brasileiras. O texto precisa passar pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade.

Alterações e novidades no texto aprovado

Durante a tramitação na comissão mista, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), promoveu modificações importantes na proposta. A principal alteração estabelece a isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar fabricado no Brasil, medida com forte apelo social.

Além disso, o texto reduz de 60% para 30% a alíquota cobrada sobre remessas postais internacionais de até US$ 3 mil. O parecer aprovado exige também que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas para monitorar os impactos econômicos das medidas de isenção.

Por outro lado, parlamentares de oposição criticaram a medida sob a alegação de privilégio a companhias estrangeiras. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que os mesmos benefícios fiscais oferecidos aos produtos importados deveriam ser concedidos à indústria nacional para garantir igualdade de condições.