Câmara vota nesta quinta medida que zera a taxa das blusinhas para importações

A Câmara dos Deputados pode decidir nesta quinta-feira (3), em sessão deliberativa no Plenário Ulysses Guimarães, o futuro da chamada **taxa das blusinhas**. Os parlamentares analisam a MP 1357/26, medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, com o objetivo de regulamentar o comércio eletrônico estrangeiro antes que o texto perca a validade.

Aprovada recentemente em comissão mista, a medida provisória precisa do aval célere dos deputados e senadores. Isso porque o texto perde a validade em 8 de setembro caso não seja votado pelas duas Casas do Congresso Nacional. A sessão está agendada para começar às 13h55. Os cidadãos podem acompanhar os detalhes acessando a pauta oficial da sessão.

Redução de filas do INSS e novas regras trabalhistas

Outro item de destaque na pauta é a MP 1369/26, que expande o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Criado para agilizar o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o projeto reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera para que um processo seja analisado. A proposta já passou pela comissão mista.

Os deputados também avaliam a MP 1360/26, que visa desburocratizar a atuação de mototaxistas e motoboys. O texto elimina exigências como a idade mínima de 21 anos e o tempo mínimo de habilitação. No entanto, a matéria ainda depende de votação na comissão mista e expira em 15 de setembro.

Debates sobre o regime fiscal e funcionalismo público

Na área fiscal, está em pauta o PLP 74/26, que abre exceções a restrições fiscais para despesas obrigatórias em 2026, desde que haja compensação. Além disso, o PLP 73/25 busca impedir o bloqueio de verbas de agências reguladoras federais, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, o plenário pode analisar o PL 1893/26, que disciplina a negociação coletiva no setor público.