Comissão aprova protocolo para investigar crianças e adolescentes desaparecidos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria diretrizes unificadas para a busca por crianças e adolescentes desaparecidos. A medida visa padronizar o trabalho policial em todo o território nacional logo após a notificação do caso, garantindo uma resposta ágil e integrada do Estado para salvar vidas.

O texto validado pelos parlamentares é a versão do relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), apresentada como substitutivo ao Projeto de Lei 630/26, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE). O parecer também incorporou sugestões de outras três propostas que tramitavam em conjunto na Casa.

Agilidade nas primeiras horas

De acordo com o relator, a padronização e o tempo de resposta são decisivos para a localização das vítimas com vida. "A experiência e as boas práticas indicam que as primeiras horas após a notificação do desaparecimento são determinantes, razão pela qual a atuação estatal deve ser imediata, padronizada, tecnicamente orientada e coordenada entre instituições", ressaltou Leite.

O novo protocolo estabelecerá procedimentos específicos para ações imediatas, de curto e de médio prazo. Além disso, a proposta autoriza o envio automático de alertas via telefonia celular (difusão celular) ou tecnologias semelhantes para avisar a população local sobre o sumiço, especificamente nos casos em que houver risco iminente à vida ou à integridade física do jovem.

Próximos passos no Congresso

A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, o texto ainda precisará ser votado no Senado Federal antes de virar lei.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei