Ministério da Saúde amplia atendimento à população em situação de rua no SUS

O Ministério da Saúde, sob a liderança do ministro Alexandre Padilha, implementou nesta quarta-feira (24), em São Paulo, uma nova estratégia de saúde pública destinada à população em situação de rua. A iniciativa, denominada Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, tem como objetivo primordial expandir o acesso e o cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS), além de combater aporofobia, racismo e LGBTQIA+fobia nas unidades de atendimento.

O lançamento oficial da medida ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, localizada na região da Luz, em São Paulo.

Em entrevista a jornalistas, o ministro Alexandre Padilha detalhou que o número de equipes dedicadas ao atendimento da população em situação de rua será ampliado para 392 em todo o território nacional. Anteriormente, cerca de 300 equipes operavam com o apoio municipal e ministerial.

A nova política também prevê um programa robusto de formação e qualificação para os profissionais de saúde envolvidos.

A política contempla ainda o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e o Distrito Federal. O Ministério da Saúde estima que todas essas unidades estarão operacionais até 2027, com um investimento total de R$ 144 milhões na iniciativa.

O ministro explicou que as UMRs serão veículos adaptados, capazes de oferecer uma gama de serviços essenciais, como exames ginecológicos, consultas médicas, coleta de exames de sangue e a realização de testes rápidos.

"Trata-se de uma estrutura completa para a realização de curativos, atendimentos complementares e atividades de educação em saúde", pontuou Padilha. "É, essencialmente, uma unidade básica de saúde adaptada para levar o cuidado e os profissionais diretamente às pessoas onde elas se encontram nas ruas."

Adicionalmente, a política institui novas diretrizes de atendimento, incluindo a obrigatoriedade de acolhimento à população em situação de rua.

"Não será permitido exigir o Cartão SUS ou restringir o atendimento com base em sua ausência", enfatizou o ministro. "É imperativo garantir o acesso à saúde para essa população vulnerável."

O Ministério da Saúde também visa fortalecer as estratégias de redução de danos e incentivar a participação ativa das pessoas em situação de rua na formulação das políticas públicas que as impactam.

Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, com uma vida marcada pela experiência nas ruas e atualmente atuante na Pastoral do Povo da Rua, expressou otimismo. Para ela, a nova política representa uma mudança significativa para a população em situação de rua.

"Muda tudo, muda muita coisa", afirmou Daiane à Agência Brasil. Ela recordou as dificuldades passadas: "Antigamente, o atendimento não era bom, especialmente para quem estava em situação de rua. Se você chegasse suja ou mencionasse que morava na rua, o tratamento era inadequado. Negavam muito o atendimento, tanto para mulheres quanto para homens. A exigência de um endereço fixo criava uma grande burocracia para conseguir atendimento em hospitais ou UBS."

O padre Júlio Lancellotti, conhecido por seu trabalho com essa população, enfatizou a relevância de levar os consultórios de saúde diretamente às ruas.

"Com esse transporte móvel, as equipes de saúde terão a capacidade de alcançar as pessoas onde elas se encontram", destacou o padre. Ele concluiu: "Essa política é transformadora porque disponibiliza todo o equipamento necessário para ir ao encontro do indivíduo. Muitas vezes, onde essas pessoas estão, chega a repressão; agora, chegará o cuidado e a saúde."

Eixos da política

A nova política foi concebida com base em sete eixos estratégicos de atuação, conforme informado pelo ministério. O primeiro deles, a Atenção Integral, visa expandir o acesso aos serviços de saúde, priorizando a redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de assegurar a continuidade do cuidado pós-desospitalização.

O segundo eixo concentra-se no enfrentamento às discriminações e no incentivo a pesquisas sobre o impacto do preconceito na saúde. Um terceiro eixo, de dados e monitoramento, determinará a inclusão compulsória do campo "população em situação de rua" nos sistemas de cadastro do SUS.

Outros eixos importantes abordam a gestão participativa, o treinamento de profissionais e a vigilância em saúde. Neste último, a política propõe a criação de protocolos específicos para a proteção do trabalhador informal, com o objetivo de oferecer respostas rápidas diante dos impactos de eventos climáticos extremos.

Por fim, o último eixo busca articular a saúde com outros setores, visando garantir segurança alimentar, nutrição adequada e um enfrentamento integrado das diversas desigualdades sociais.