STF retoma julgamento sobre uberização e vínculo de emprego

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, a validade das decisões que estabeleceram vínculo de emprego entre plataformas digitais e prestadores de serviço, processo amplamente conhecido como uberização. O julgamento busca pacificar o entendimento jurídico sobre a natureza da relação entre aplicativos e trabalhadores em todo o país.

A análise do caso estava interrompida desde outubro do ano anterior, período em que ocorreram as sustentações orais dos advogados das partes interessadas. A expectativa para a sessão de hoje gira em torno da apresentação dos primeiros votos dos ministros da Corte.

O plenário avaliará duas ações sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos foram motivados por recursos das empresas Rappi e Uber, que buscam reverter sentenças da Justiça do Trabalho favoráveis aos entregadores e motoristas.

Argumentos das plataformas digitais

A Rappi defende que o reconhecimento de uma relação formal de trabalho ignora precedentes anteriores do próprio Supremo. Segundo a empresa, a Corte já sinalizou em outras ocasiões que não existe obrigatoriamente um contrato de emprego tradicional nessas modalidades de serviço.

Por sua vez, a Uber argumenta que sua natureza jurídica é de uma companhia de tecnologia e não de transportes. A plataforma sustenta que a imposição de normas trabalhistas rígidas fere o preceito constitucional da livre iniciativa e descaracteriza seu modelo de negócio original.

No decorrer do processo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se por meio de um parecer técnico enviado ao tribunal. O órgão posicionou-se de forma contrária à existência de vínculo de emprego obrigatório entre os motoristas e as empresas de aplicativos.