Comissão da Câmara aprova projeto para disponibilização de livros digitais gratuitos pelo poder público

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade para o poder público de oferecer, em formato digital e gratuitamente, os livros didáticos, pedagógicos e literários adquiridos para as escolas públicas. Esta medida visa expandir o acesso à leitura e à educação em todo o país.

Essa iniciativa representa uma alteração significativa na Política Nacional do Livro, buscando modernizar o acesso ao conteúdo educacional.

O texto aprovado é um substitutivo proposto pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que unificou o Projeto de Lei 2052/22, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), e outra proposta apensada.

Mudanças na proposta original

Inicialmente, o projeto original previa que as editoras fossem responsáveis por fornecer, sem custos adicionais, as cópias digitais dos livros comercializados ao poder público.

Contudo, a relatora Sâmia Bomfim modificou essa abordagem, transferindo a obrigação de disponibilizar as versões digitais diretamente para o próprio poder público.

De acordo com a deputada Sâmia Bomfim, a intenção da proposta é "ampliar o acesso à leitura sem comprometer a sustentabilidade econômica da cadeia do livro". Ela ressaltou que "não se pode ignorar que o custo de publicação de um título vai muito além dos custos de papel e impressão, incluindo direitos autorais, trabalho editorial e despesas administrativas".

Crescimento do consumo de livros digitais

A relevância dos formatos digitais é corroborada por dados da pesquisa Panorama do Consumo de Livros, da Câmara Brasileira do Livro. Em 2025, o estudo indicou que 16% dos consumidores adquiriram exclusivamente livros digitais, enquanto 28% optaram por uma combinação de formatos, consumindo tanto livros impressos quanto digitais.

Próximos passos do projeto

A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e será submetida à análise de outras importantes comissões. Ela passará pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se transforme em lei, sua aprovação é indispensável tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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