Defesa de Bolsonaro solicita prorrogação de prisão domiciliar ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para estender o período de prisão domiciliar, originalmente concedida em março deste ano. A solicitação, apresentada na noite de terça-feira (23), foi acompanhada por um relatório médico atualizado, datado de véspera (22).

O laudo médico, conforme apresentado pelo advogado Paulo Cunha Bueno, indica que, apesar de o ex-presidente manter um quadro clínico estável, ele ainda necessita de acompanhamento contínuo e cuidados especializados. A estabilidade, segundo o documento, é resultado da adesão rigorosa a tratamentos e monitoramento multidisciplinar de suas comorbidades.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em sua residência, localizada em um condomínio de luxo em Brasília. A prisão domiciliar inicial, autorizada por Moraes no final de março, tem validade de 90 dias e expira nesta quinta-feira (25).

Na ocasião da primeira concessão, o ministro considerou laudos que apontavam sequelas de uma pneumonia que levou Bolsonaro a ser internado. A expectativa é que Moraes decida sobre a manutenção do regime de cumprimento de pena até a data de expiração.

Apreensão de arma de fogo sob análise

Alexandre de Moraes também deve considerar a recente apreensão de uma arma de fogo que, segundo indícios, pertence a Jair Bolsonaro. O incidente ocorreu durante uma blitz de rotina no dia 15 deste mês, quando policiais militares encontraram uma pistola Glock 9mm com um motorista em um veículo.

O condutor, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, alegou que a arma pertencia ao ex-presidente e que estava sendo levada para reparo devido a problemas técnicos. A pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia.

Diante dos fatos, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione em até 48 horas sobre a configuração de falta disciplinar grave por parte do ex-presidente, ao manter a posse da arma.

Conforme a Lei de Execução Penal, a posse indevida de instrumentos que possam causar lesões configura falta grave. Em seu depoimento, Bolsonaro confirmou a propriedade da arma, alegando que a manteve consigo por segurança, citando a presença de mulheres em sua residência.

O advogado Paulo Cunha Bueno ratificou a posse da arma por Bolsonaro, argumentando que, sem ordem de cancelamento de registro ou de entrega, ela deveria permanecer em sua residência. Ele também esclareceu que a solicitação de manutenção foi feita por Bolsonaro a um segurança com expertise no modelo, devido a um problema constatado na pistola.

Bueno concluiu que o episódio não teve intenção de descumprir determinações legais e expressou confiança no arquivamento do inquérito pela Polícia Civil, classificando o ocorrido como de menor relevância penal.