CCJ aprova ações de conscientização e campanha Maio Roxo sobre fibromialgia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto que institui a campanha Maio Roxo e diversas estratégias de conscientização sobre a fibromialgia em todo o Brasil. A medida busca qualificar o diagnóstico e o suporte aos pacientes por meio de ações educativas coordenadas.

A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta principalmente por dores musculares generalizadas e crônicas. O quadro pode ser acompanhado de fadiga extrema, distúrbios do sono, dificuldades de memória, além de episódios de ansiedade, depressão e problemas intestinais.

De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a condição afeta entre 2% e 3% da população no país. A incidência é significativamente maior entre o público feminino, especialmente em mulheres com idade entre 30 e 50 anos.

A nova proposta altera a Lei 14.233/21, responsável por criar o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado anualmente em 12 de maio.

Aprovação e ajustes legislativos

A relatora da matéria, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou um parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 4521/21, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE).

Durante a análise, a relatora ajustou o texto original para garantir que as ações educativas não interfiram na autonomia didático-científica das universidades, evitando a imposição de disciplinas obrigatórias específicas.

Como o projeto tramitou em caráter conclusivo, ele poderá ser encaminhado diretamente para a revisão do Senado Federal, a menos que haja um recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara. Entenda como funcionam as etapas de tramitação de projetos de lei.

Diretrizes da campanha Maio Roxo

O texto consolidado oficializa o mês de maio como o período dedicado à campanha Maio Roxo. A iniciativa prevê a disseminação de informações acessíveis sobre dor crônica, direitos dos pacientes e o acesso à assistência farmacêutica em canais digitais.

Além disso, a proposta incentiva a educação continuada para profissionais de saúde, visando um atendimento mais humanizado e precoce. Também estão previstos cursos, palestras e a iluminação de prédios públicos na cor roxa como símbolo da causa.

Por fim, a medida altera a Lei 14.075/23, determinando que cursos de graduação na área da saúde abordem o ensino da dor crônica e que o SUS ofereça atendimento integral e regulamentado para esses pacientes.