Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões para investimentos públicos

A equipe econômica encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) indicando R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos para o Orçamento de 2027. O montante representa um crescimento expressivo em comparação aos R$ 110,8 bilhões projetados para 2026, visando acelerar obras e projetos estratégicos no país.

A proposta prioriza a destinação de recursos para infraestrutura, habitação e renovação de equipamentos. Essas despesas classificam-se como discricionárias, permitindo que o governo ajuste as liberações financeiras de acordo com as metas econômicas ao longo do ano fiscal.

Do volume global planejado para 2027, R$ 87,9 bilhões são voltados para despesas primárias diretas. Já os R$ 45,9 bilhões restantes referem-se a inversões financeiras, que englobam subsídios a programas sociais e habitacionais.

O arcabouço fiscal estabelece um piso obrigatório de R$ 88,7 bilhões para o setor no próximo ano, montante equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, a verba total projetada supera o limite mínimo exigido pela legislação em R$ 45,1 bilhões.

Principais números do orçamento

• R$ 133,8 bilhões: total de investimentos previstos para 2027;
• R$ 87,9 bilhões: recursos direcionados a despesas primárias;
• R$ 45,9 bilhões: montante reservado para inversões financeiras;
• R$ 61,5 bilhões: estimativa para obras do Novo PAC;
• R$ 110,8 bilhões: projeção de investimentos para 2026;
• R$ 88,7 bilhões: piso mínimo de investimentos fixado para 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a capacidade de aporte financeiro do governo avançou no texto, embora continue abaixo da demanda ideal para destravar um avanço sustentado da economia.

De acordo com Bruno Moretti, mesmo considerando unicamente o investimento primário, o projeto expande o espaço fiscal. Ele ponderou, no entanto, que a margem ainda precisa crescer para ampliar a capacidade produtiva nacional.

Aportes no Novo PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deve absorver R$ 61,5 bilhões no período, somando verbas primárias e financeiras. Os valores vão custear projetos de transporte, energia, urbanismo e habitação.

Entre os destaques do Novo PAC, constam verbas específicas:

• R$ 8,25 bilhões: destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 1,19 bilhão: voltados para a modernização do transporte coletivo urbano;
• R$ 667,2 milhões: aplicados em obras de drenagem e prevenção contra inundações.

A expansão dessas verbas decorre do controle dos gastos obrigatórios e da aplicação das travas de contenção do arcabouço fiscal, segundo a equipe econômica.

Redução das despesas obrigatórias

O projeto prevê retração no peso das despesas obrigatórias, caindo de 17,5% para 17,3% do PIB. Na fatia da despesa primária total, o peso diminui de 92,4% para 91,7% do PIB.

As principais quedas de 0,1 ponto percentual do PIB abrangem despesas com pessoal, benefícios previdenciários, controle de fluxo e sentenças judiciais. Por outro lado, haverá aporte de 0,2 ponto do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, oriundo da reforma tributária.

Regras e limite fiscal

Todo o orçamento respeita as diretrizes fiscais vigentes, que limitam a alta real de gastos a 2,5% acima da inflação. As despesas discricionárias seguem como instrumento central para acomodar investimentos sem descumprir as metas fiscais.