Câmara aprova vigilância sanitária periódica em hospitais do país

A vigilância sanitária em hospitais públicos e privados passou a contar com novas normas de avaliação periódica aprovadas pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º). A medida faz parte do Projeto de Lei 287/24, originado no Senado, que agora segue diretamente para a sanção presidencial.

Durante os debates, o relator da matéria, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), destacou a relevância de aprimorar os serviços oferecidos à população. Ele relembrou que a iniciativa foi idealizada originalmente pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

O presidente da casa legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também reforçou que o texto busca evitar falhas no suporte médico prestado aos cidadãos em todo o território nacional.

Penalidades para a rede privada

Os hospitais particulares que não cumprirem os novos padrões estabelecidos poderão enfrentar sanções financeiras severas. A legislação prevê multa diária de R$ 5 mil, valor que pode sofrer reajuste de até 100 vezes em caso de reincidência ou gravidade.

A aplicação da penalidade ocorre de forma independente de eventuais processos de responsabilidade civil por danos causados aos pacientes ou infrações às regras de defesa do consumidor.

Diretrizes de qualidade

O texto aprovado determina que os critérios de qualificação hospitalar sigam princípios fundamentais, como a garantia rigorosa da segurança do paciente e o combate a qualquer forma de discriminação.

Além disso, exige o cumprimento estrito das normativas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Mais informações em instantes

Assista ao vivo