Votação da taxa das blusinhas é adiada após novos ajustes no texto

A comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que trata da famosa taxa das blusinhas, adiou para a quarta-feira (2), às 10h, a votação do relatório apresentado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).

O adiamento ocorreu devido à busca por um consenso sobre os ajustes finais do texto. A proposta em questão suspende o imposto federal de importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 257.

A matéria perde validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Os parlamentares realizam nesta semana o último esforço concentrado de votações antes do período eleitoral de outubro.

Após passar pela comissão mista, a MP ainda precisará do aval dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para seguir adiante.

A normativa vigente alterou o Regime de Tributação Simplificada. Ela deu autonomia ao ministro da Fazenda para zerar alíquotas na faixa de até US$ 50 e fixar em 30% para valores até US$ 3 mil.

Essas diretrizes aplicam-se exclusivamente a aquisições realizadas em plataformas cadastradas no Remessa Conforme, programa da Receita Federal que recolhe os tributos durante a transação.

Vale lembrar que a isenção do imposto federal não anula tributos estaduais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue obrigatório.

De acordo com a Receita Federal, nas transações de até US$ 50 em sites certificados, a taxação federal é nula, mas o ICMS flutua entre 17% e 20% conforme o estado.

Com informações da Agência Senado.