CCJ do Senado aprova PEC que estabelece o fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em Brasília, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6x1. A medida, votada de forma simbólica, visa garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores, mas ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa.

A PEC 221 de 2019 propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer perda salarial. Além disso, o texto reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, prevendo uma transição de 14 meses para adaptação das empresas.

Durante a sessão na comissão, apenas quatro dos 27 senadores presentes se posicionaram contra a matéria. Os votos contrários foram dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por rejeitar todas as 36 emendas apresentadas. Ele argumentou que nenhuma das sugestões trazia benefícios reais para a classe trabalhadora, defendendo a integridade do texto original.

Por outro lado, o líder da oposição, Rogério Marinho, criticou a pressa na votação. Segundo o parlamentar, a mudança pode gerar inflação, desemprego e aumentar a informalidade no mercado de trabalho nacional.

Marinho defendeu um modelo alternativo baseado em horas trabalhadas e em negociações diretas entre patrões e empregados, alegando que o projeto atual prejudica a competitividade do país. Uma tentativa dele de reduzir o descanso para apenas um dia foi rejeitada.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu as críticas, apontando que o discurso de crise econômica sempre surge quando novos direitos são debatidos. Para ela, a medida traz dignidade e saúde mental, beneficiando especialmente as mulheres com múltiplas jornadas.

Debate sobre produtividade e custos

O senador Jaime Bagattoli expressou preocupação com a falta de mão de obra e os custos operacionais. Ele questionou como as empresas manterão a produtividade reduzindo a carga horária sem que haja aumento de custos para o setor produtivo.

Em resposta, Omar Aziz relembrou que temores semelhantes ocorreram na criação do 13º salário e na redução da jornada de 48 para 44 horas. O relator enfatizou a força da economia brasileira para absorver a mudança.

Aziz também criticou duramente os acordos individuais, classificando-os como propícios ao assédio, dada a desigualdade de forças entre patrão e empregado. Por fim, ele manteve a transição em 14 meses, rejeitando prazos maiores.