Procuradoria-geral da república pede anulação de investigação sobre moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se na noite desta terça-feira (1º) pela nulidade da investigação da Polícia Federal (PF). A apuração em questão localizou mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em documento enviado à Corte, Gonet sustentou que o relator, ministro André Mendonça, cometeu ilegalidade ao ordenar o aprofundamento das apurações do caso Master para esmiuçar os diálogos envolvendo Moraes.

Conforme a avaliação do chefe do Ministério Público, qualquer avanço investigativo dessa natureza exigiria autorização prévia do plenário do tribunal.

Gonet pontuou ainda que eventuais indagações direcionadas a Moraes deveriam ser encaminhadas ao presidente da Corte, Edson Fachin. Caberia a ele submeter a questão ao plenário, e não repassar diretamente à PF.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, declarou o procurador.

O parecer foi emitido após solicitação de Mendonça para que a PGR avaliasse o relatório da polícia que menciona tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o próprio procurador-geral.

As referências aos nomes surgiram a partir da quebra de sigilo no celular de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero por suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do material foi suspenso nesta terça-feira (1°).