Câmara aprova mudança em cargos na justiça do trabalho de goiás

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) uma proposta que altera a estrutura de pessoal na justiça do trabalho de goiás, convertendo postos vagos de magistrados.

O texto do Projeto de Lei 4921/26, enviado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), determina a transformação de sete vagas não ocupadas de juiz substituto em quatro posições de desembargador.

Essas novas funções passam a integrar de maneira definitiva o quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região.

O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), durante sessão realizada no Plenário da Casa legislativa.

De acordo com estimativas oficiais divulgadas pelo TST, o ajuste estrutural não provocará aumento de despesas orçamentárias para o tribunal regional goiano.

As eventuais sobras de recursos financeiros obtidas com a conversão dos postos serão direcionadas para a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria seguiu diretamente para a análise e votação no Senado.

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