Câmara pode votar nesta terça MP que zera imposto da taxa das blusinhas

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (1º), a medida provisória que zerou o Imposto de Importação para compras no exterior de até 50 dólares, popularmente chamada de taxa das blusinhas. A análise da MP 1357/26 ocorre no Plenário Ulysses Guimarães, com sessão deliberativa agendada para as 13h55.

Antes de ir ao Plenário, o texto precisa passar pela aprovação da comissão mista do Congresso Nacional. O projeto corre contra o tempo, pois perde a validade em 8 de setembro caso não receba o aval final da Câmara e do Senado.

Outras medidas provisórias em destaque

Além da tributação sobre compras internacionais, os parlamentares podem apreciar a MP 1360/26. O texto simplifica as exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, eliminando a obrigatoriedade da idade mínima de 21 anos, o curso especializado e o período prévio de dois anos de habilitação.

Com parecer favorável do relator, deputado Alfredinho (PT-SP), a proposta também depende da votação prévia na comissão mista nesta manhã. Esta medida provisória tem validade garantida até 15 de setembro.

Relações de trabalho e políticas de cultura

Na pauta do dia também consta o PL 1893/26, de autoria do Executivo, que regulamenta as negociações trabalhistas e a representação sindical no setor público, relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Também estão agendadas votações de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre igualdade de oportunidades e combate à violência no ambiente profissional, relatadas pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

No setor de desenvolvimento cultural e agrícola, o Plenário avalia o PL 5894/25, que cria o Plano Nacional de Cultura até 2035, e o PL 3904/23, que estabelece a Política Nacional de Agroecologia.

Propostas adicionais na pauta

Completam a lista de votações projetos como o PL 241/23, sobre policiais e bombeiros militares; o PL 287/24, focado na avaliação da saúde privada; e o PL 3652/25, que trata de testes vocacionais facultativos no Enem e Saeb.

Por fim, constam matérias do Tribunal Superior do Trabalho, como o PL 1400/15 e o PL 1290/22, além da criação da Rota Turística da Fé em Goiás (PL 3710/26).