Comissão aprova taxa das blusinhas e texto segue para votação no plenário

A comissão mista do Congresso Nacional responsável por avaliar a medida provisória da taxa das blusinhas aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por plataformas digitais.

O projeto segue agora para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa é que a votação ocorra rapidamente, já que a matéria perde a validade na próxima terça-feira (8).

A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), argumentou que a medida corrige uma distorção em relação à isenção de bagagens para viajantes internacionais.

Segundo a parlamentar, tributar as remessas populares enquanto se mantém a isenção para quem viaja ao exterior penaliza as famílias de menor renda.

O texto aprovado também zera o imposto de importação para remédios sem similar nacional e reduz de 60% para 30% a alíquota aplicável em compras de até US$ 3 mil.

Impactos e divergências

Apesar da aprovação na comissão, parlamentares como o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticaram a medida, apontando riscos para a competitividade da indústria nacional diante dos produtos estrangeiros.

Para monitorar os reflexos da medida, o relatório incluiu a obrigatoriedade de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda, com o primeiro relatório previsto para novembro.

Fiscalização rigorosa

O novo texto estabelece regras rígidas para marketplaces e operadores logísticos no combate a fraudes e contrabando.

As empresas precisarão garantir a rastreabilidade dos vendedores e colaborar diretamente com a Receita Federal, sob pena de multas e suspensão das atividades.