Governador do Rio de Janeiro sanciona lei que cria o Disque Autismo

O Disque Autismo foi oficialmente estabelecido no estado após a sanção da Lei nº 11.297 pelo governador interino Ricardo Couto. A nova ferramenta tem como objetivo central acolher queixas sobre violência, abusos e violações de garantias voltadas ao público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. A medida foi tornada pública nesta quinta-feira (27) através do Diário Oficial fluminense.

Até o momento, a numeração telefônica oficial ainda não foi divulgada. A pasta responsável pelo gerenciamento da central será definida em breve pelo governo estadual, que também precisará realizar a seleção de profissionais para compor a equipe de atendimento.

Além de registrar ocorrências, o canal funcionará como um importante ponto de apoio informativo. As famílias poderão receber orientações detalhadas sobre os caminhos corretos para buscar suporte médico e assistência especializada na rede pública.

Para assegurar a proteção de quem relata irregularidades, todas as notificações poderão ser feitas de forma totalmente anônima. Desta maneira, o sigilo do cidadão fica garantido durante todo o processo de apuração.

Após o registro, as informações coletadas serão repassadas diretamente aos órgãos fiscalizadores competentes. O objetivo é agilizar a tomada de providências cabíveis diante de cada denúncia recebida.

O funcionamento da plataforma não se limitará às ligações telefônicas tradicionais. O atendimento também abrangerá ferramentas digitais, incluindo páginas na internet e aplicativos para smartphones.

A divulgação do número telefônico ocorrerá de maneira ampla, alcançando postos de saúde, instituições de ensino públicas e privadas, além dos portais oficiais de comunicação do governo do Rio de Janeiro.