Recomposição de aprendizagens avança de ações emergenciais para políticas formalizadas no Brasil

A agenda nacional para a recomposição de aprendizagens no Brasil evoluiu de medidas emergenciais, como as adotadas durante a pandemia de Covid-19, para a criação de políticas educacionais progressivamente formalizadas. Um estudo inédito do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Unibanco aponta que 82,8% das iniciativas implementadas pelos entes federados já contam com respaldo em normas, evidenciando um avanço significativo na estruturação dessas ações.

O levantamento, intitulado 'Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens', mapeou 151 iniciativas em 24 estados brasileiros e foi divulgado nesta quinta-feira (25). A pesquisa tem como um de seus pilares o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, buscando entender como as redes estaduais e municipais estão organizando suas políticas na educação básica.

O objetivo principal é enfrentar as defasagens educacionais, assegurar o direito à aprendizagem dos estudantes e promover maior equidade no acesso a uma educação de qualidade. O estudo avaliou aspectos cruciais como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional, utilizando questionários respondidos por gestores e técnicos das secretarias de educação.

No eixo curricular, o relatório indica que todas as 52 iniciativas analisadas utilizam algum tipo de instrumento de apoio à reorganização. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes são adotados em 88% dos casos, demonstrando uma forte adesão a diretrizes nacionais.

Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, destacou que os resultados do diagnóstico são fundamentais para compreender a forma como as redes estão estruturando suas políticas e identificar os principais desafios a serem superados.

“Ao transformar essas evidências em ação, conseguimos qualificar a assistência técnica, aprimorar diretrizes e fortalecer uma política mais aderente às realidades locais, o que é fundamental para ampliar seu impacto sobre a aprendizagem dos estudantes.”, afirmou Schweickardt.

Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, ressaltou que a expressiva quantidade de iniciativas estruturadas demonstra um compromisso com a garantia do direito à aprendizagem.

“Estados e municípios já acumularam conhecimentos valiosos. Transformar esse patrimônio em inteligência coletiva é um caminho para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais.”, avaliou Henriques.

Centralização e participação docente

Apesar dos avanços, o levantamento aponta falhas na escuta ativa dos profissionais da linha de frente. Apenas 44% das redes de ensino mantêm canais de diálogo com professores e gestores para o redesenho colaborativo das estratégias educacionais.

Em 67% das iniciativas, o documento curricular foi elaborado pela equipe técnica central e subsequentemente apresentado aos professores para validação, com participação docente ativa registrada em apenas 25% dos casos. Os debates com as regionais de ensino ocorreram em 27% das iniciativas, e em 8% não houve qualquer processo formal de consulta.

O relatório observa que esses atores, indicados como pontos focais pelos próprios secretários de educação, ainda possuem uma participação restrita na reorientação das políticas, sinalizando a necessidade de ampliar o engajamento.

Fabiana Bento, especialista em pesquisa social e educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, considera que a centralização na elaboração curricular pelas equipes técnicas é esperada, mas enfatiza a importância do fortalecimento do diálogo entre formulação e implementação.

“À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, existe uma oportunidade para ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas. São eles que vivenciam, cotidianamente, os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento das propostas curriculares.”, explicou Bento.

Desenvolvimento profissional e modelos pedagógicos

No que tange à formação docente, os programas são direcionados majoritariamente a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%), alcançando diretamente os professores em apenas 52% dos casos. O estudo alerta que essa menor presença de formações voltadas aos professores pode comprometer o apoio efetivo à prática em sala de aula.

O suporte material de ensino ainda se mantém predominantemente tradicional e analógico. O uso central de livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas representa 52% das iniciativas, seguido por apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%). Apenas 20% dos materiais interagem com ferramentas digitais.

Fabiana Bento esclarece que a pesquisa não aponta a ausência de tecnologias adaptativas como o principal entrave, mas sim a necessidade de ampliar a capacidade de adaptar estratégias às diferentes necessidades e ritmos de aprendizagem dos estudantes.

“As tecnologias podem ser uma aliada importante nesse processo, mas fazem parte de um conjunto mais amplo de apoios, que inclui materiais pedagógicos, formação dos profissionais, uso das evidências produzidas pelas avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens.”, concluiu.

Saúde mental e cuidado psicossocial

O estudo também evidencia o baixo número de ações voltadas à saúde mental dos educadores, com 54% das iniciativas não incluindo qualquer medida nesse sentido. Apenas 7% tratam da prevenção ao burnout, enquanto 14% oferecem programas de apoio psicológico direto aos docentes. Chama a atenção a total ausência de formações sobre trauma e aprendizagem.

Em relação ao cuidado psicossocial dos estudantes, a maioria das ações (57%) encontra-se em estágio intermediário de desenvolvimento. As práticas mais comuns incluem acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%). Projetos focados em competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos frequentes.

Os maiores desafios identificados pelas redes que mapearam o ambiente escolar foram a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying), em 82% dos casos, conflitos/agressividade (73%) e a baixa participação das famílias (64%), fatores que contribuem para a deterioração do quadro.