CMN veta cobrança de taxa de cadastro em linhas de crédito para o Programa Move Aplicativos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (25) proibir a cobrança de taxa de cadastro por instituições financeiras nas operações de crédito do Programa Move Aplicativos. A medida visa facilitar o acesso de motoristas de aplicativo e taxistas a financiamentos para a aquisição de veículos novos e mais sustentáveis.

Lançada em maio, esta iniciativa governamental foi criada para oferecer condições especiais de financiamento a motoristas de aplicativos e taxistas. O objetivo é permitir que esses profissionais adquiram veículos novos que atendam a rigorosos padrões de sustentabilidade.

Com a deliberação do CMN, bancos e outras instituições financeiras que aderem ao programa ficam impedidos de repassar aos clientes custos associados à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, consulta a bases de dados e outras verificações de informações cadastrais.

O Programa Move Aplicativos conta com uma robusta linha de crédito de R$ 30 bilhões. Essa linha é operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com diversas instituições financeiras habilitadas.

A finalidade principal é impulsionar a renovação da frota de trabalhadores do transporte individual, incentivando a aquisição de veículos mais eficientes e com menor impacto ambiental.

Manutenção de outros encargos

De acordo com o voto aprovado pelo CMN, a vedação se aplica exclusivamente à tarifa de cadastro dentro das operações do programa. As instituições financeiras, contudo, mantêm a prerrogativa de cobrar outros encargos financeiros.

Esses encargos devem estar em conformidade com suas políticas operacionais e com as regras gerais do financiamento, sendo obrigatória a informação prévia e transparente aos clientes.

Entre os custos que permanecem passíveis de cobrança estão os encargos financeiros e as comissões habitualmente aplicadas em operações de crédito. Isso inclui, por exemplo, eventuais tarifas de reserva de crédito, desde que estejam claramente previstas em contrato e devidamente divulgadas pelas instituições.

O CMN, como órgão máximo do sistema financeiro nacional, é o responsável por estabelecer suas diretrizes gerais. Sua composição atual inclui o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que o preside, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.