Novo plano do governo combate trabalho infantil, com alerta ao mundo digital

O governo federal lançou nesta quinta-feira (25) a quarta edição do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com diretrizes que se estendem até 2035. A iniciativa busca combater as causas estruturais do trabalho infantil no país e, pela primeira vez, dedica atenção especial ao ambiente digital, identificando riscos de violações de direitos de crianças e adolescentes no ciberespaço.

O documento alerta que atividades online, frequentemente naturalizadas no contexto familiar e social, podem expor jovens a riscos significativos. Entre eles, estão a exposição excessiva da imagem, assédio virtual, monetização inadequada do trabalho, pressão por resultados e a falta de limites claros de jornada, caracterizando a exploração econômica e a violação de direitos fundamentais.

Apesar da ausência de legislação específica para o trabalho infantil digital no Brasil, o plano ressalta que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) representa um avanço ao adaptar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à realidade virtual.

Foco na prevenção e articulação social

Durante o lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a meta de intensificar as ações de prevenção e fortalecer a rede de proteção para erradicar o trabalho infantil, estimado em 1,6 milhão de casos no país. Ele destacou a necessidade de articulação entre o Poder Público e a sociedade civil para alcançar esse objetivo.

“Enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar. Esse é um compromisso de todos nós e um objetivo que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira”, afirmou o ministro, ressaltando que o plano nacional visa ampliar as ações de prevenção e proteção social na próxima década.

Desigualdade racial no trabalho infantil

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, sublinhou a importância de uma perspectiva étnico-racial nas políticas de combate ao trabalho infantil. Segundo ela, crianças e adolescentes negros são os mais afetados, correspondendo a 66% das vítimas no Brasil.

Roberto Padilha, coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, descreveu o plano como uma renovação do compromisso estatal contra uma grave violação de direitos humanos que perpetua ciclos de pobreza e desigualdade. Ele enfatizou que o trabalho infantil compromete o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, privando-os do direito de brincar, aprender e sonhar.

Padilha também comentou que a extensão da vigência do plano para 10 anos permitirá maior estabilidade e planejamento de longo prazo para as ações. Ele mencionou a atualização do conceito de trabalho infantil para refletir as transformações sociais, econômicas e tecnológicas recentes.

O evento contou com a participação de membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Helen Hipólito, representante do Conanda, lamentou a perda de infâncias no país devido à exploração e destacou a importância de erradicar a cultura que normaliza o trabalho infantil.