Comissão de Educação aprova exigência de Libras para gestores da educação básica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A medida, recente, visa aprimorar a inclusão e a comunicação nas escolas, impactando cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo, proposto pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que reformula o Projeto de Lei 480/26, de autoria do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

Diferentemente da proposta original, que priorizava a contratação de pessoas surdas, a nova redação determina que a equipe de gestão da escola deve incluir um profissional com conhecimento em Libras. Este pode ser um professor já atuante na unidade ou alguém contratado especificamente para essa função.

A deputada Franciane Bayer justificou a alteração, argumentando que "um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras".

Ela ainda destacou que a iniciativa representa um avanço significativo no acolhimento e nos serviços educativos oferecidos aos alunos surdos, ao propor a inclusão dessa exigência na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

"Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica", complementou a relatora.

O substitutivo estabelece que a comprovação do domínio básico em Libras deverá ser apresentada antes da efetiva contratação ou designação para o cargo de gestão, sempre em conformidade com os demais critérios técnicos e pedagógicos exigidos.

Próximos passos da tramitação

A proposta seguirá agora para análise em outras instâncias da Câmara, como as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sua aprovação final, em caráter conclusivo, ainda dependerá do crivo dos deputados e, posteriormente, dos senadores para que se torne lei.