Comissão da Câmara aprova reforço contra assédio e violência às mulheres no transporte público

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei crucial que visa incluir, entre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a prevenção do assédio sexual e da violência contra mulheres no transporte público. Esta medida busca garantir maior segurança para as passageiras em seus deslocamentos diários.

Com esta aprovação, a segurança das mulheres durante seus deslocamentos urbanos torna-se uma responsabilidade explícita para os órgãos públicos e as empresas que operam o sistema de transporte.

A versão do texto aprovada é de autoria do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), e foi desenvolvida a partir do Projeto de Lei 6658/25, proposto inicialmente pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Uma alteração significativa no documento substitui a expressão original “violência de gênero” por “violência contra mulheres”, buscando maior clareza e foco.

Eli Borges enfatizou a vulnerabilidade das mulheres nos deslocamentos urbanos, frequentemente expostas a incidentes de assédio e violência. Segundo o deputado, essa realidade “compromete não só a segurança individual, mas também o próprio acesso a direitos fundamentais, como trabalho, educação e lazer”.

Próximos passos legislativos

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo por outras instâncias da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

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