A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta quinta-feira (25), o pagamento de um novo lote de valores esquecidos referentes às cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Este ressarcimento é destinado a empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam entre 1971 e 1988, ou seus herdeiros, que solicitaram o benefício até 31 de maio. A iniciativa da Caixa permite que milhares de brasileiros resgatem um direito financeiro de um fundo extinto em 2020.

Nesta etapa, o pagamento contempla os beneficiários que formalizaram o pedido de ressarcimento até o dia 31 de maio. Os montantes médios variam entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, conforme o período de contribuição e a remuneração daquele tempo.

Quem possui direito ao saque?

O direito ao saque das cotas do antigo PIS/Pasep é concedido a:

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  • Trabalhadores que tiveram carteira assinada no período de 1971 a 1988;
  • Servidores públicos que atuaram na mesma faixa temporal;
  • Herdeiros ou dependentes legais dos titulares falecidos;
  • Indivíduos que protocolaram o pedido de resgate até 31 de março.

É crucial destacar que este benefício difere do abono salarial do PIS/Pasep pago anualmente. Os valores em questão são cotas de um fundo antigo, que foi oficialmente extinto em 2020.

Procedimentos para consulta das cotas

A verificação da existência de valores pode ser realizada através do portal Repis Cidadão. O acesso exige login com conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro, garantindo a segurança dos dados.

Siga o passo a passo para verificar sua situação:

  • Acesse o portal e efetue o login utilizando seu CPF e senha cadastrados;
  • Caso solicitado, insira o número do PIS/Pasep ou NIS;
  • Prossiga clicando na opção "pesquisar";
  • O sistema informará sobre a existência de valores e as próximas etapas para o resgate.

Alternativamente, a consulta também pode ser efetuada por meio do aplicativo do FGTS, oferecendo mais uma via de acesso às informações.

Como solicitar o pagamento das cotas

A solicitação do pagamento pode ser realizada por meio de duas opções:

Via aplicativo FGTS:

  • No menu principal, selecione a opção "Mais";
  • Em seguida, clique em "Ressarcimento PIS/Pasep";
  • Providencie o envio dos documentos necessários e acompanhe o status da sua solicitação.

Em uma agência da Caixa:

  • Dirija-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal;
  • Tenha em mãos um documento oficial de identificação com foto.

O valor é creditado diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário. Para aqueles que não possuem conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, que pode ser movimentada de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem.

Regras para herdeiros

Herdeiros legais também têm a possibilidade de solicitar o resgate dos valores, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação pessoal;
  • Certidão de dependentes habilitados ou uma autorização judicial específica;
  • Comprovação documental do vínculo com o titular original das cotas.

Calendário de pagamentos

O cronograma de pagamentos é determinado pela data de solicitação do resgate, conforme estipulado pela Caixa Econômica Federal. Os próximos lotes estão programados da seguinte forma:

  • Solicitações realizadas até 31 de maio de 2026 serão pagas em 25 de junho de 2026 (lote atual);
  • Solicitações realizadas até 30 de junho de 2026 serão pagas em 27 de julho de 2026;
  • Solicitações realizadas até 31 de julho de 2026 serão pagas em 25 de agosto de 2026;
  • Solicitações realizadas até 31 de agosto de 2026 serão pagas em 25 de setembro de 2026;
  • Solicitações realizadas até 30 de setembro de 2026 serão pagas em 26 de outubro de 2026;
  • Solicitações realizadas até 31 de outubro de 2026 serão pagas em 25 de novembro de 2026;
  • Solicitações realizadas até 30 de novembro de 2026 serão pagas em 28 de dezembro de 2026;
  • Solicitações realizadas até 31 de dezembro de 2026 serão pagas em janeiro de 2027.

Entenda o Fundo PIS/Pasep

Instituído na década de 1970, o Fundo PIS/Pasep tinha como finalidade acumular recursos para complementar a renda de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Em 1988, seu modelo foi substituído pelo atual sistema de abono salarial.

Os montantes que não foram resgatados foram inicialmente transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Atualmente, o governo federal autoriza o resgate desses valores mediante solicitação dos beneficiários.

Prazo final para o saque

É fundamental que os interessados realizem a solicitação de saque até setembro de 2028. Após essa data limite, os valores remanescentes serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional, perdendo-se a possibilidade de qualquer resgate futuro.

Canais de atendimento para dúvidas

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo, a Caixa Econômica Federal disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

  • Telefone: 0800-726-0207;
  • Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): 0800-726-0101;
  • Ouvidoria: 0800-725-7474;
  • Site oficial: caixa.gov.br.

A recomendação é que os potenciais beneficiários verifiquem o mais breve possível a existência de valores a receber, a fim de garantir o resgate dentro do prazo estabelecido e evitar a perda do benefício.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil