Arrecadação com imposto seletivo deve alcançar R$ 41,9 bilhões em 2027

A projeção oficial indica que o imposto seletivo deverá gerar uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões no ano de 2027. O montante foi detalhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso Nacional pelo governo.

Essa nova cobrança fiscal incidirá sobre itens e práticas considerados nocivos ao meio ambiente ou à saúde pública. A lista engloba cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e automóveis poluentes.

Além disso, a taxação vai abranger a extração de minerais, loterias e apostas esportivas conhecidas como bets. A implementação do tributo ainda depende de aprovação e regulamentação específica pelos parlamentares.

Produtos taxados

A relação oficial de itens alvos da nova taxação inclui:

• Cigarros e outros derivados de tabaco;

• Bebidas alcoólicas em geral;

• Refrigerantes e bebidas açucaradas;

• Veículos, conforme o nível de emissão de poluentes;

• Extração de bens minerais;

• Loterias, apostas e fantasy sports.

O Ministério da Fazenda informou que a prioridade inicial é manter uma carga tributária equiparada à atual durante a transição. Posteriormente, as alíquotas poderão subir para desestimular o consumo.

Impacto na saúde

O governo justifica a medida com base nos custos sociais gerados pelo consumo desses produtos. A Fiocruz estimou que o álcool gerou R$ 18,8 bilhões em gastos no ano de 2019.

No caso do tabagismo, os prejuízos anuais chegam a R$ 153,5 bilhões, considerando despesas médicas e perda de produtividade. Já os ultraprocessados geram custos de R$ 3 bilhões ao SUS.

Reforma tributária

O novo modelo de tributação sobre o consumo foi aprovado pelo Congresso e terá transição gradual até 2033. O governo projeta arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS no mesmo período.

Críticas do setor

Empresários dos setores afetados argumentam que a carga tributária brasileira já é elevada. Eles apontam riscos de alta nos preços, demissões e expansão do mercado ilegal.