Câmara aprova financiamento de veículos para motoristas de aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1366/26, viabilizando o financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais do transporte escolar. O texto segue agora para apreciação do Senado.

A proposta incorpora diretrizes da MP 1359/26, liberando até R$ 30 bilhões para aquisição de frotas com foco em sustentabilidade ambiental. A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), destacou que a iniciativa busca garantir inclusão econômica e renda aos trabalhadores.

O projeto contempla a compra de motos e bicicletas elétricas para entregadores, além de reformas em veículos voltados ao transporte urbano de cargas e passageiros. A medida também abrange melhorias na acessibilidade e no transporte escolar.

Para facilitar o crédito, os bancos ficam autorizados a adotar sistemas de pagamento flexível, com parcelas variáveis. Cada profissional poderá financiar apenas um veículo, incluindo custos de seguro e adaptações para pessoas com deficiência.

Condições especiais foram definidas para mulheres motoristas, com taxas diferenciadas reguladas pelo Conselho Monetário Nacional. As operações contarão com respaldo de fundos garantidores para mitigar riscos e ampliar a oferta de crédito no mercado.

As instituições financeiras oficiais, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa, atuarão na operação dos recursos, podendo habilitar outros agentes. A transparência será garantida com relatórios de impacto e divulgação de dados abertos.

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