Câmara dos Deputados aprova criação da PLIMU para conectar municípios e universidades

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 4671/24, que estabelece a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU). A iniciativa, relatada pelo deputado David Soares (Pode-SP), visa aproximar municípios e universidades, bem como centros de pesquisa, para desenvolver soluções em áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura e gestão pública, além de promover a capacitação de gestores locais.

O texto aprovado representa um substitutivo elaborado pelo relator, deputado David Soares (Pode-SP), para o Projeto de Lei 4671/24, originalmente proposto pelo deputado Adriano do Baldy (PP-GO).

Inicialmente, a PLIMU seria uma estrutura autônoma, com coordenação de um comitê nacional composto por representantes do governo federal, associações de municípios e instituições de ensino e pesquisa. Contudo, o relator David Soares optou por integrar a iniciativa à Lei de Inovação (Lei 10.973/04), buscando otimizar e aproveitar as estruturas já existentes de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

Essa alteração redefine o funcionamento da plataforma, que deixa de ser um programa independente para se tornar um repositório nacional. Nele, serão armazenadas e disponibilizadas soluções desenvolvidas por universidades e instituições de pesquisa, focadas em atender as necessidades de municípios com até 50 mil habitantes.

O deputado David Soares fundamentou sua decisão com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelam a concentração dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) em municípios de pequeno porte. Ele argumenta que fatores como isolamento geográfico, oferta deficiente de serviços públicos e capacidade de investimento restrita criam barreiras ao acesso à inovação.

"É necessário aproximar a identificação dos problemas enfrentados pelos municípios das instituições capazes de desenvolver soluções para essas realidades", salientou o parlamentar.

Divulgação e acesso às informações

Conforme a proposta, produtos e serviços desenvolvidos com financiamento da União terão seu cadastro obrigatório na plataforma. Para os demais casos, a divulgação das soluções será facultativa.

Adicionalmente, instituições científicas, tecnológicas e de inovação que gerem soluções para os municípios deverão informar os projetos ao gestor da PLIMU e, se os termos contratuais permitirem, disponibilizar os resultados para consulta pública.

Próximos passos da tramitação

A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo, aguardando análise em diversas comissões, incluindo as de Educação; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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