Câmara dos Deputados inicia semana de esforço concentrado para analisar MPs

A Câmara dos Deputados dá início nesta segunda-feira (31), a partir das 18 horas, a uma semana de esforço concentrado com intensa pauta de votações no Plenário. A programação prevê a apreciação de três medidas provisórias e outros 16 projetos relevantes até quinta-feira.

Medidas provisórias em destaque

Entre os principais destaques pautados está a MP 1357/26, texto que extingue o Imposto de Importação para compras do exterior de até 50 dólares, medida conhecida como o fim da "taxa das blusinhas".

Os parlamentares também devem deliberar sobre a MP 1360/26, focada em simplificar as regras de atuação dos mototaxistas, e a MP 1366/26, responsável por criar financiamento para entregadores de aplicativo adquirirem motos e bicicletas elétricas.

Projetos de lei na pauta

Além das medidas provisórias, a pauta da semana contempla o PL 6231/19. O projeto estende o prazo para abatimento no Imposto de Renda de doações destinadas a programas de atenção oncológica e de apoio à saúde da pessoa com deficiência.

Também está prevista a votação do PL 3904/23, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Para acompanhar todos os itens previstos para os trabalhos do Plenário, confira a pauta completa do Plenário.