Comissão mista aprova o fim da taxa das blusinhas e define novas regras

Uma comissão mista aprovou a Medida Provisória 1357/26, que determina o fim da taxa das blusinhas ao isentar do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares. O texto segue agora para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Conheça a tramitação de medidas provisórias

A matéria também zera a alíquota para medicamentos voltados a doenças raras e negligenciadas sem similar nacional. Além disso, cria um sistema de avaliação periódica sobre os impactos econômicos no setor produtivo do país.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a medida ajuda famílias de baixa renda e mulheres. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) ponderou a necessidade de cuidar da indústria local.

Para compras entre 50 e 3 mil dólares, a alíquota de 60% poderá cair para 30%. Em troca, as plataformas digitais precisarão adotar rigorosos mecanismos contra fraudes fiscais e pirataria.