Governo prevê superávit de R$ 83,4 bilhões no Orçamento de 2027

O projeto do Orçamento de 2027, entregue ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), projeta um superávit primário de R$ 83,4 bilhões para a União. Esse valor supera em R$ 10 bilhões a meta oficial de R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), impulsionado pela contenção de despesas obrigatórias.

No entanto, ao considerar os gastos contabilizados fora do arcabouço fiscal, o resultado positivo projetado cai para R$ 18,6 bilhões. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a mensagem central da proposta é a entrega de um planejamento financeiro totalmente equilibrado para o próximo exercício.

O cálculo do resultado primário afere o balanço entre arrecadações e despesas públicas, ignorando os juros da dívida. A legislação atual estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo um saldo positivo mínimo de 0,25% sem descumprir as metas fiscais vigentes desde 2023.

Para o próximo ano, a receita líquida total da União está estimada em R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), já descontados os repasses a estados e municípios. Já as despesas totais devem alcançar R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), considerando as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

A melhora no saldo final decorre da exclusão de R$ 64,8 bilhões em despesas do cálculo formal da meta. Conforme acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal em 2023, precatórios e certas verbas destinadas à saúde, educação e defesa não entram na contagem do resultado primário.

Mecanismos de contenção e gatilhos

Durante a apresentação dos dados, o ministro Bruno Moretti frisou que os gatilhos do arcabouço fiscal já estão gerando efeitos práticos. O mecanismo previsto no Artigo 6 limita o crescimento dos gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação, gerando uma economia estimada em R$ 9 bilhões.

Além disso, o Artigo 14 impõe teto de 2,5% acima da inflação para fundos vinculados, como o FNDCT, e desvincula receitas de petróleo do piso da saúde. Essas travas adicionais devem economizar mais R$ 8,9 bilhões, somadas à trava de novos benefícios fiscais a partir de 2027.