Proposta do orçamento de 2027 não prevê reajuste para o Bolsa Família

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), a proposta de orçamento para 2027 sem prever qualquer reajuste para o Bolsa Família. O projeto destina R$ 157,1 bilhões ao programa social, montante inferior aos R$ 158,6 bilhões projetados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões pagos em 2025, visando conter o avanço dos gastos obrigatórios.

Com essa medida da equipe econômica, o pagamento mínimo concedido às famílias beneficiárias permanecerá fixado em R$ 600. O congelamento transfere formalmente para os parlamentares a responsabilidade de discutir e aprovar uma eventual atualização dos valores durante a análise do projeto orçamentário.

Benefício congelado

O Bolsa Família não passa por correção financeira desde a sua reformulação, ocorrida em março de 2023. Embora a legislação que rege o programa autorize a revisão dos repasses a cada dois anos, a interpretação do Executivo é de que a regra concede permissão, mas não estabelece a obrigatoriedade da atualização.

Além da quantia piso de R$ 600, a iniciativa assegura pagamentos adicionais calculados segundo a estrutura familiar. Os adicionais cumulativos incluem R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 para gestantes, R$ 50 para jovens de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê com até 6 meses de vida.

Quem recebe

Para ter acesso aos recursos, a renda mensal por integrante da família não pode ultrapassar R$ 218. Além do teto financeiro, os cadastrados precisam manter as informações atualizadas no Cadastro Único e cumprir as exigências condicionais fixadas nas áreas de saúde e educação.

No mês de agosto, a iniciativa cobriu aproximadamente 19,3 milhões de famílias em todo o país, número ligeiramente superior aos 19,2 milhões registrados no mesmo período do ano anterior. Assim, a cobertura se mantém estável, mesmo diante da redução de verba projetada para o ciclo de 2027.

Pressão no Congresso

A escolha por zerar o reajuste ocorre sob intensa pressão fiscal e busca conter despesas obrigatórias. Ao propor a redução nominal da verba, o Poder Executivo abre espaço para que os parlamentares avaliem ajustes e pressionem por recomposições durante as negociações do texto orçamentário.