TSE e DPU ampliam assistência jurídica gratuita para as próximas eleições

Na última terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo de cooperação técnica em Brasília. A iniciativa visa expandir a assistência jurídica gratuita de forma remota para eleitores e candidatos hipossuficientes em todo o Brasil. O foco principal são as regiões que carecem de atendimento presencial do órgão, assegurando a cidadania para o pleito de 2026.

A parceria viabilizará a ampliação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie). Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, a ausência de uma sede física da defensoria não pode inviabilizar o suporte legal aos cidadãos. O objetivo é garantir que nenhuma pessoa necessitada fique desamparada no território nacional durante o período eleitoral.

Inclusão e minorias

O projeto prioriza o atendimento a grupos socialmente vulneráveis que enfrentam barreiras para acessar a Justiça. Entre os públicos-alvo estão comunidades indígenas e quilombolas, refugiados, migrantes, moradores de regiões de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres, fortalecendo a participação democrática dessas populações.

A cooperação também atuará diretamente no combate a irregularidades graves. O esforço conjunto entre DPU e TSE pretende coibir fraudes nas cotas de gênero, casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho e a violência política direcionada a candidatas e eleitoras. Para Tarcijany Machado, a verdadeira democracia pressupõe a ausência de medo na atuação política.

Otimização de processos

Para operacionalizar a medida, o Neie passará a receber diretamente as intimações processuais eletrônicas da Justiça Eleitoral. Além disso, o acordo prevê a melhoria dos fluxos de trabalho internos, permitindo que os defensores públicos acompanhem as ações judiciais e realizem o atendimento virtual de forma ágil e estruturada.

A cooperação busca consolidar a atuação da DPU perante o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O presidente da corte eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, celebrou a parceria. Ele destacou que a consolidação do Neie é fundamental para garantir a capilaridade e a presença efetiva da defensoria em todo o país.