Congresso analisa a isenção da taxa das blusinhas nesta segunda-feira

O Congresso Nacional pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória que altera a chamada taxa das blusinhas. A proposta (MP 1.357 de 2026) pretende zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 efetuadas pela internet, visando beneficiar o consumo popular.

A votação no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para as 18h. Antes, o relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) será apreciado na Comissão Mista, às 16h. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto seguirá imediatamente para a deliberação do Senado.

A análise da MP ocorria em ritmo lento após o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), adiar a instalação da comissão mista. O avanço da pauta só foi destravado após tratativas diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visto que o texto perde a validade no dia 8 de setembro.

A medida divide opiniões no setor econômico. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica a isenção alegando concorrência desleal com produtos importados, principalmente da China. Em contrapartida, o governo defende que a desoneração fortalece o poder de compra da população de menor renda.

Fim da escala 6x1 e outras pautas

O debate integra o esforço concentrado do Legislativo, que também inclui a PEC do fim da escala 6x1. O parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM), favorável à manutenção do texto da Câmara sem alterações, deve ser votado na quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Trabalhadores de aplicativo e projetos adicionais

A pauta da semana ainda prevê a análise das MPs 1360 e 1366 de 2026, focadas em trabalhadores de aplicativos. As propostas desburocratizam regras para mototaxistas e criam linhas de crédito para a compra de motos e bicicletas elétricas.

Os parlamentares também poderão votar propostas de incentivos fiscais para a área da saúde, além da Política Nacional de Agroecologia e do Plano Nacional de Cultura para a próxima década.